Política de Privacidade da 56f11 e seus dados pessoais

1. Controlador e encarregado de dados

A 56f11 atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito desta plataforma. Para fins desta política, controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, conforme definição prevista na Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para questões relacionadas ao tratamento de dados, ao exercício de direitos pelo titular ou a incidentes de segurança, o canal de comunicação disponível é o endereço de e-mail exibido ao final deste documento. As solicitações serão analisadas em prazo razoável, observadas a complexidade do caso e as diligências necessárias.

2. Dados pessoais coletados e suas origens

A 56f11 poderá coletar dados pessoais provenientes das seguintes origens:

• Fornecidos diretamente pelo titular: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial e documentos de identificação apresent ados para cadastro ou verificação de identidade;
• Coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, identificadores de dispositivo e dados de cookies ou tecnologias similares;
• Obtidos de terceiros: informações de prestadores de serviços de pagamento, parceiros de verificação de identidade ou fontes públicas, quando permitido pela legislação aplicável.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela 56f11 são utilizados para as seguintes finalidades:

• criação, gestão e verificação de conta de usuário;
• processamento de depósitos, saques e movimentações financeiras;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis;
• prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas;
• atendimento ao usuário, análise de solicitações e resolução de disputas;
• comunicação de informações relevantes sobre a conta, atualizações de segurança e alterações nesta política;
• envio de comunicações promocionais, quando o titular tiver dado consentimento ou nos limites do interesse legítimo aplicável;
• análise de desempenho, aprimoramento de funcionalidades e segurança da plataforma.

Dados não serão tratados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem comunicação prévia ao titular e, quando exigido, sem a obtenção de nova base legal adequada.

4. Bases legais para o tratamento

Cada atividade de tratamento de dados da 56f11 é fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo titular, como criação de conta, processamento de pagamentos e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados exigidos por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de usuários;
• Interesse legítimo: tratamentos necessários para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e aprimoramento de serviços, observados os limites da razoabilidade e os direitos do titular;
• Consentimento: quando aplicável, especialmente para envio de comunicações promocionais não relacionadas à execução contratual ou à segurança da conta.

O titular poderá solicitar informação sobre a base legal específica aplicável a determinado tratamento por meio dos canais indicados nesta política.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 56f11 pode utilizar cookies, pixels, identificadores de sessão e tecnologias similares para fins de funcionamento da plataforma, análise de acesso, personalização de conteúdo e segurança. Essas tecnologias permitem reconhecer o dispositivo do usuário em visitas subsequentes e mensurar o desempenho das páginas.

Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico da plataforma e não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso. Cookies analíticos e de personalização podem ser gerenciados por meio das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá limitar funcionalidades disponíveis.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

A 56f11 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias), serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura e atendimento ao cliente, quando necessário para execução das atividades contratadas;
• Obrigação legal ou regulatória: autoridades competentes, órgãos reguladores ou organismos judiciais quando a divulgação for exigida por lei, decisão judicial ou regulamento aplicável;
• Proteção de direitos: quando necessário para prevenir fraudes, proteger a integridade da plataforma ou exercer direitos em procedimentos judiciais ou extrajudiciais.

A 56f11 não vende dados pessoais a terceiros. Quando dados forem compartilhados com prestadores, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para preservar a confidencialidade e a segurança das informações, compatíveis com as exigências da LGPD.

7. Retenção e descarte de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais, regulatórias ou contratuais que exijam retenção por prazo determinado.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão descartados de forma segura, anonimizados ou eliminados, salvo quando a manutenção for necessária para exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme previsto na LGPD.

O titular pode solicitar informação sobre os prazos de retenção aplicáveis à sua conta por meio dos canais de atendimento indicados nesta política.

8. Segurança das informações

A 56f11 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação. Entre as práticas adotadas estão:

• criptografia em trânsito para transmissão de dados entre o usuário e a plataforma;
• controles de acesso baseados em função, limitando o acesso a dados a colaboradores e sistemas que necessitem das informações para fins legítimos;
• monitoramento de atividades suspeitas e revisão periódica de controles de segurança;
• procedimentos de resposta a incidentes, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigido pela LGPD.

Nenhuma medida de segurança é absoluta. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante ao titular, a 56f11 adotará as providências cabíveis e comunicará os fatos conforme a legislação aplicável.

9. Direitos do titular

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 56f11:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deverá encaminhar sua solicitação por escrito ao canal de atendimento indicado nesta política, identificando-se adequadamente para que a análise seja realizada com segurança.

10. Proteção de menores de idade

Os serviços da 56f11 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Ao utilizar a 56f11, o usuário declara possuir a idade mínima exigida.

11. Links e plataformas externas

A 56f11 pode conter referências a conteúdos ou plataformas de terceiros. Esta política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços externos acessados por meio de links eventualmente presentes na plataforma. A 56f11 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o titular consulte as políticas de privacidade de cada serviço externo que utilizar.

12. Alterações nesta política

A 56f11 poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou no funcionamento da plataforma. A data de atualização exibida no início do documento indica a versão vigente.

Quando as alterações forem relevantes para os direitos do titular, a 56f11 poderá adotar formas adicionais de comunicação. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das mudanças indicará ciência das condições atualizadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela LGPD.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso o titular considere que seus direitos previstos na LGPD não foram devidamente atendidos pela 56f11, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação de proteção de dados no Brasil, vinculado à estrutura da Presidência da República.

A 56f11 recomenda que, antes de acionar a ANPD, o titular entre em contato diretamente pelo canal de atendimento indicado nesta política, de modo que a situação possa ser analisada e eventualmente resolvida de forma direta.